A regulamentação da TEV resolve não apenas impasses administrativos, mas também questões jurídicas que estavam associadas ao modelo anterior.
Apresentação do projeto foi realizada ao secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, e ao secretário-adjunto da Fazenda, Augusto Piazza, nesta terça-feira (8).
Serviços de topografia e demarcação da obra foram iniciados nesta quarta-feira (19).
A Lei define as diretrizes, objetivos e metas que guiarão a elaboração do orçamento estadual, bem como as políticas e ações prioritárias a serem implementadas.
Em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.
Com a aprovação nas comissões da Alesc, os projetos estão cada vez mais próximos de se tornarem leis e efetivarem o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina.
Os artigos agora anulados dizem respeito à concessão de bolsas de estudo pelo Governo do Estado. Sua revogação é necessária para dar segurança jurídica à implantação do programa.
O primeiro repasse, no valor de R$ 8 milhões, será efetuado em julho, seguido por R$ 3,5 milhões em setembro e mais R$ 3,5 milhões em novembro.
A matéria visa dar sustentação legal ao programa que deverá conceder 75 mil vagas a estudantes em instituições de ensino superior do estado.
Liberação da estrutura depende de aprovação do Corpo de Bombeiros e instalação da placa de identificação.