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BIOGRAFIA
Kennedy Nunes, natural de Joinville e graduado em Jornalismo (2004), iniciou sua trajetória pública aos 18 anos, quando concorreu a uma vaga na câmara de vereadores de Joinville, precisando de autorização de Brasília por ainda ser menor de idade. Foi vereador de 1998 a 2001 e, em 2006, foi eleito Deputado Estadual, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos (2007-2022). Na Assembleia Legislativa, criou a Comissão de Proteção Civil em 2011, presidindo-a até 2012. Em 2019, foi Presidente da UNALE e teve destaque nacional em temas como suicídio, automutilação, violência contra mulheres e segurança pública. Também presidiu a COPA e a UPM, além de atuar internacionalmente, como na Conferência do BRICS na China e em observações eleitorais no Peru, Espanha e México. Em 2021, assumiu a presidência do PTB Estadual, permanecendo até 2023, e foi Presidente do DETRAN/SC de 2023 a 2025, além de Vice-Presidente da AND e Conselheiro do CETRAN/SC.
A Consultoria Jurídica (Cojur), subordinada diretamente ao Gabinete da Secretário de Estado da Casa Civil Casa Civil, na qualidade de órgão setorial do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, tem como competências programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar atividades relacionadas aos serviços jurídicos; consultar o núcleo técnico (Consultoria Jurídica da PGE), com vistas ao cumprimento das orientações, pareceres e atos normativos expedidos pelo órgão central (PGE); prestar consultoria e assessoramento jurídico Secretário de Estado da Casa Civil, diretores e gerentes, sob orientação da PGE; analisar instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos; examinar a legalidade dos atos administrativos; opinar pela remessa de processo ao órgão central (PGE); e manter atualizada a coletânea de leis, decretos, jurisprudência e outros documentos de natureza jurídica de interesse da secretaria. Também atende as secretarias Executivas da Casa Militar e Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais.
RESPONSÁVEL:
Consultor Jurídico: Josevan Carmo da Cruz Junior
Telefones: +55 (48) 3665-2170
E-Mail: cojur@casacivil.sc.gov.br
O setor de Controle Interno, subordinado diretamente ao Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil e com vinculação técnica ao órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado – CGE, tem como principais atribuições emitir o Relatório de Controle Interno, quando exigível, o Relatório de Controle Interno Específico Anual; emitir parecer sobre a regularidade dos atos de admissão de pessoal; monitorar o controle e registro das contas bancárias dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública estadual; acompanhar e orientar a correta implementação dos estágios da despesa pública; aferir o monitoramento das regularidades do órgão, fundo ou entidade; fiscalizar a implementação das ações necessárias ao saneamento das inconsistências apresentadas no Portal do Gestor Público Estadual; emitir o parecer do controle interno na prestação de contas e na tomada de contas especial; alertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que tomar conhecimento da ausência de prestação de contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda se caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte prejuízo ao erário; registrar, acompanhar e controlar os prazos de instauração e conclusão das tomadas de contas especiais e, em caso de omissão, emitir o Relatório de Controle Interno Específico.
Responsável:
Controle Interno: Diego Koerich de Souza
Telefones: +55 (48) 3665-2410
E-Mail: diego.souza@casacivil.sc.gov.br
A Central, subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, conforme disposto no decreto 108, de 29 de abril de 2019, analisa programas e propostas cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) com vistas a autorizar o repasse de recursos estaduais aos Municípios, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pessoas físicas; pública no Sigef, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, os programas de transferências voluntárias de recursos cadastrados pelos órgãos da administração direta e indireta; e homologa as propostas cadastradas e previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo.
Responsável:
Coordenador da Central de Atendimento a Municípios: Gustavo Schlemper Wolf
Telefones: +55 (48) 3665-2023
E-Mail: cam@casacivil.sc.gov.br – convenios@casacivl.sc.gov.br
BIOGRAFIA
Marcelo Mendes, natural de Florianópolis, é Procurador do Estado de Santa Catarina e possui uma sólida formação acadêmica, com pós-graduação em Direito Público e mestrado em Direito Urbanístico e Meio Ambiente pela Univali. Além disso, é mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante. Sua atuação na advocacia pública abrange as áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, enquanto na docência se dedica ao ensino de Direito Processual Civil e Teoria do Direito.