O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre a Casa Civil, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregada
Daniela A. Carvalho Schmidt
E-mail
dpo@casacivil.sc.gov.br
ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO (artigo 41, § 2º, da Lei n° 13.709/2018)
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Os titulares de dados pessoais podem solicitar atendimento mediante formulário de solicitação disponível no Portal de Serviços do Governo do Estado.
Acesse o Formulário de Solicitação.
Endereço:
Centro Administrativo do Governo – Rod. SC 401, n. 4600, Km 5 – Saco Grande
CEP: 88.032-000 – Florianópolis/SC