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Encarregado de Dados Pessoais

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Encarregado Ricardo de Sousa 

Última atualização: 3 de maio de 2024

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre a Casa Civil, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). EncarregadoRicardo de Sousa  E-maildpo@casacivil.sc.gov.br ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO (artigo 41, § 2º, da Lei n° 13.709/2018)• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar...