100 dias da Casa Civil são marcados por economia e autorização para o repasse de mais de R$ 60 milhões
Após 100 dias de Governo, a Secretaria de Estado da Casa Civil realizou mudanças que acarretaram em economia para os cofres públicos. Em gastos como combustível (-55%), diárias (-63,8%) e manutenção de veículos (-26%), comparado com a média de 2022, houve uma redução de R$ 1.102.661,51.
“O Governador Jorginho Mello sempre fala que não existe dinheiro público, mas sim, dinheiro do contribuinte. E é exatamente por isso, que precisamos ter um cuidado e uma responsabilidade muito maior ao usar cada centavo”, disse o Secretário da Casa Civil, Deputado Estêner Soratto.
Também está sendo finalizado o processo para a nova licitação de locação de veículos. O novo contrato também terá uma diminuição de 33%, com uma economia prevista de R$ 308.429,50 por ano.
Durante os primeiros 100 dias, o Secretário e o Adjunto realizaram mais de 450 atendimentos, ultrapassando a marca de 1.000 pessoas. Com o objetivo de fazer a conversa entre o Governo do Estado e os demais poderes, passaram pelos gabinetes, Deputados Estaduais e Federais, Senador, Secretários, Prefeitos, Vereadores e lideranças.
CAM
Já na Central de Atendimento aos Municípios, foram autorizados mais de R$ 60 milhões em programas e propostas. Esse recurso contemplou áreas como saúde, infraestrutura, educação, ensino especial, entre outras.
“Para uma entidade receber o recurso do Estado, existe uma burocracia exigida por lei, e o objetivo da CAM é auxiliar nesse processo”, explica o Secretário.
Dentro do setor, também existem os núcleos regionais nas 21 microrregiões de Santa Catarina. Somando as consultas e encaminhamentos foram mais de 75 mil nos primeiros 100 dias.
DIAL
A Casa Civil também é responsável por elaborar os Projetos de Lei e Decretos do Governo do Estado, em parceria com as demais Secretarias. Todos esses processos são realizados na Diretoria de Assuntos Legislativos. Nos primeiros 100 dias, foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) a Medida Provisória da Reforma Administrativa, que está sendo analisada pelos Deputados.
Também foi encaminhado o Projeto de Lei sobre o Piso Mínimo Regional, que com o acordo entre os empregadores e trabalhadores possibilitou o aumento de 7,43% nas quatro faixas previstas. O PL foi aprovado pelos Deputados e sancionado pelo Governador Jorginho Mello.
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