CASA CIVIL
O Gabinete é o órgão de assessoria direta do Secretário da Casa Civil nas atividades de natureza administrativa, jurídica, comunicação social e de representação política, além da promoção dos serviços de recepção, agendamento, registro, expedição, guarda e controle de documentos, informações e processos submetidos à apreciação do secretário.
Estêner Soratto da Silva Júnior
Telefones: (48) 3665-2060 / 3665-2170
E-Mail: gabinete@casacivil.sc.gov.br
Izabel da Silva
Maria Eduarda Marques Alexandre
Telefones: (48) 3665-2063 / 3665-2048
Envio de convites e pedidos de audiência: gabinete@casacivil.sc.gov.br
SUBORDINADOS
A Assessoria de Comunicação (Ascom), subordinada diretamente ao Gabinete, gerencia a comunicação interna e externa da Secretaria de Estado da Casa Civil. A Ascom produz notícias sobre o trabalho da secretaria, atende demandas da imprensa em geral, elabora clipagem (seleção) diária de notícias veiculadas na imprensa estadual e nacional, mantém atualizado o portal da secretaria e gerencia as redes sociais da Casa Civil (Facebook, Instagram e Twitter).
gabinete@casacivil.sc.gov.br
A Consultoria Jurídica (Cojur), subordinada diretamente ao Gabinete da Secretário de Estado da Casa Civil Casa Civil, na qualidade de órgão setorial do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, tem como competências programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar atividades relacionadas aos serviços jurídicos; consultar o núcleo técnico (Consultoria Jurídica da PGE), com vistas ao cumprimento das orientações, pareceres e atos normativos expedidos pelo órgão central (PGE); prestar consultoria e assessoramento jurídico Secretário de Estado da Casa Civil, diretores e gerentes, sob orientação da PGE; analisar instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos; examinar a legalidade dos atos administrativos; opinar pela remessa de processo ao órgão central (PGE); e manter atualizada a coletânea de leis, decretos, jurisprudência e outros documentos de natureza jurídica de interesse da secretaria. Também atende as secretarias Executivas da Casa Militar e Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais.
(48) 3665-2076
gabinete@casacivil.sc.gov.br
O setor de Controle Interno, subordinado diretamente ao Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil e com vinculação técnica ao órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado – CGE, tem como principais atribuições emitir o Relatório de Controle Interno, quando exigível, o Relatório de Controle Interno Específico Anual; emitir parecer sobre a regularidade dos atos de admissão de pessoal; monitorar o controle e registro das contas bancárias dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública estadual; acompanhar e orientar a correta implementação dos estágios da despesa pública; aferir o monitoramento das regularidades do órgão, fundo ou entidade; fiscalizar a implementação das ações necessárias ao saneamento das inconsistências apresentadas no Portal do Gestor Público Estadual; emitir o parecer do controle interno na prestação de contas e na tomada de contas especial; alertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que tomar conhecimento da ausência de prestação de contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda se caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte prejuízo ao erário; registrar, acompanhar e controlar os prazos de instauração e conclusão das tomadas de contas especiais e, em caso de omissão, emitir o Relatório de Controle Interno Específico.
Responsável:
Diego Koerich de Souza
Responsável pelo Controle Interno
(48) 3665-2410
diego_souza@casacivil.sc.gov.br
A Central, subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, conforme disposto no decreto 108, de 29 de abril de 2019, analisa programas e propostas cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) com vistas a autorizar o repasse de recursos estaduais aos Municípios, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e pessoas físicas; pública no Sigef, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, os programas de transferências voluntárias de recursos cadastrados pelos órgãos da administração direta e indireta; e homologa as propostas cadastradas e previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo.
(48) 3665-2023
gabinete@casacivil.sc.gov.br
O setor de Redação Oficial (SRO), no âmbito dos Gabinetes da Secretaria-Geral de Governo e do Secretário e Secretária Adjunta da Secretaria de Estado da Casa Civil, tem como competências elaborar e revisar ofícios, circulares, despachos, declarações, notas técnicas, termos e procurações; receber e expedir documentos mediante tramitação no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPe); registrar as indicações e encaminhar as nomeações para cargo de provimento em comissão e respectivas exonerações dos órgãos e das entidades pertencentes ao Poder Executivo; e ainda providenciar as indicações para compor as diretorias e os conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e secretarias a que estejam vinculados.
Responsável:
Fabiana Carmen Carneiro Bastos
(48) 3665-2149
gabinete@casacivil.sc.gov.br
